A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) veio para regulamentar a forma de como dados pessoais são tratados pelas empresas.
Os titulares dos dados devem saber, de forma transparente, como seus dados serão usados como: envio de newsletters, promoções, convites para eventos etc, e o titular também deve dar seu consentimento além de ter acesso para fazer as alterações que quiser, inclusive excluir seus dados.
A QUEM SE APLICA
- Aos dados pessoais de indivíduos localizados no Brasil;
- Quando o tratamento se dá no Brasil;
- Quando houver oferta de bens e serviços para indivíduos no Brasil.
A QUEM NÃO SE APLICA
- Para dados provenientes e destinados a outros países, que apenas
- transitem pelo território nacional;
- Uso pessoal;
- Uso não comercial;
- Fins jornalísticos;
- Acadêmicos;
- Segurança Pública.
Ou seja, se você lida com dados pessoais, seja para cadastro, atendimento, registro de colaboradores ou mesmo oferta de produtos e serviços, você precisa se adequar a LGPD.
A Lei já está em vigor, mas as sanções para as empresas que não respeitarem a Lei a partir de Agosto/2021 serão penalizadas.
COMO SE ADEQUAR
Algumas sugestões para se adequar rapidamente a LGPD:
- Providencie e garanta uma proteção avançada aos dados
Invista em uma solução de segurança que garanta total comprometimento com
os dados armazenados. Como detentora de dados pessoais, sua empresa deve
se preocupar em oferecer máxima segurança aos titulares destes dados.
- Transparência aos titulares dos dados
Toda movimentação, compartilhamento e exclusão deve ser comunicada aos
titulares. Deixar transparente como os dados estão sendo tratados é muito
importante e passa credibilidade.
- Invista na gestão dos dados
Ter ferramentas e um processo que lhe ajude a organizar os dados também é
muito importante, já que dividir os dados em grupos pode facilitar o tratamento
dessas informações.
- Defina um responsável
Um DPO (Data Protection Officer) é um profissional ou instituição contratado
para monitorar todo o processo de transição da sua empresa para as
conformidades da LGPD.
